Política de Privacidade da 597bet

1. Identificação do Controlador

A 597bet, operadora da plataforma de apostas online acessível pelo domínio 597bet.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, conforme definição estabelecida pelo art. 5.º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Para exercer quaisquer direitos previstos nesta Política ou na LGPD, o titular poderá entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected] (contato exibido exclusivamente como texto, sem redirecionamento de protocolo) ou pelos demais canais de atendimento indicados na Seção 13.

2. Âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se a todos os indivíduos que acessam, navegam ou utilizam os serviços da 597bet, independentemente do dispositivo, da localidade ou da forma de acesso, desde que o tratamento seja realizado no território brasileiro ou que os dados coletados pertençam a pessoas localizadas no Brasil, nos termos do art. 3.º da LGPD.

O acesso continuado à 597bet após a publicação ou atualização desta Política indica que o titular tomou conhecimento de seu conteúdo. A eventual discordância com as disposições aqui contidas deve ser comunicada ao suporte, sendo resguardados os direitos indisponíveis previstos na legislação brasileira.

3. Dados pessoais coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento e endereço residencial;
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de verificação: cópia de RG, CNH ou passaporte e comprovante de endereço, quando solicitados para fins de KYC;
• Dados financeiros: informações de chave Pix, instituição bancária e titular da conta de pagamento, na medida necessária para processar depósitos e saques.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e idioma configurado;
• Datas e horários de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface da 597bet;
• Identificadores de sessão e informações de dispositivo relevantes para segurança e detecção de fraude.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 597bet possui finalidade determinada, explícita e legítima, conforme exigido pelo art. 6.º da LGPD. A tabela a seguir relaciona as principais finalidades com suas respectivas bases legais:

• Criação e gestão de conta de usuário — execução de contrato (art. 7.º, V, LGPD);
• Processamento de depósitos e saques — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, V e II);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7.º, II e IX);
• Suporte ao cliente e resolução de disputas — execução de contrato e legítimo interesse;
• Melhoria dos serviços e análise de desempenho da plataforma — legítimo interesse (art. 7.º, IX), com adoção de medidas de minimização;
• Comunicações operacionais obrigatórias — execução de contrato;
• Comunicações promocionais (marketing) — consentimento do titular (art. 7.º, I), revogável a qualquer tempo;
• Cumprimento de requisitos regulatórios e fiscais — cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II).

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A 597bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas hipóteses abaixo relacionadas, de forma proporcional à finalidade e com exigência contratual de observância da LGPD pelos destinatários:

• Provedores de pagamento (processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras): dados mínimos indispensáveis à liquidação de transações;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores): identificador anonimizado de sessão para fins de operação técnica do jogo;
• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, segurança, análise de fraude): dados de acesso e transação sob contrato de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas e reguladoras: informações solicitadas mediante ordem judicial, requisição administrativa legítima ou obrigação legal prevista na legislação brasileira.

A 597bet não vende, não arrenda e não cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários independentes ou para composição de perfis comerciais.

6. Transferência internacional de dados

Determinados parceiros técnicos da 597bet podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 597bet adota salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados compatíveis com os requisitos da LGPD, e verifica que o país destinatário ofereça grau de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira ou que a transferência esteja enquadrada em uma das hipóteses autorizadoras do art. 33 da LGPD.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais tratados pela 597bet são conservados pelo período mínimo necessário para cada finalidade declarada:

• Dados de conta ativa: enquanto o vínculo contratual estiver em vigor;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria fiscal e compliance regulatório;
• Registros de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de acesso e logs de segurança: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação ativa;
• Dados de autoexclusão: pelo período solicitado pelo titular acrescido do prazo necessário ao cumprimento da medida.

Expirado o prazo de retenção e inexistindo obrigação legal que exija a guarda, a 597bet procederá à exclusão segura ou à anonimização irreversível dos dados.

8. Segurança da informação

A 597bet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental. As principais salvaguardas incluem:

• Transmissão de dados cifrada com protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as conexões com a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico robusto (bcrypt ou equivalente) — a 597bet não armazena senhas em texto claro;
• Controle de acesso por perfil funcional com princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividade suspeita, com plano de resposta a incidentes e notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando exigível;
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade conduzidos por equipe especializada.

9. Cookies e tecnologias similares

A 597bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, autenticar sessões, detectar atividades fraudulentas e mensurar o desempenho das páginas. Os cookies são classificados em:

• Estritamente necessários: indispensáveis para que a plataforma funcione corretamente — não podem ser desativados sem comprometer a experiência;
• Analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da 597bet para melhorar a experiência e o desempenho — podem ser gerenciados pelo usuário nas configurações do navegador;
• Funcionais: recordam preferências do usuário (como idioma e preferências de conta) para personalizar a experiência.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impedir o uso de funcionalidades essenciais da 597bet.

10. Menores de 18 anos

Os serviços da 597bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A 597bet não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um menor forneceu dados à plataforma, tais dados serão excluídos imediatamente e o acesso será bloqueado. Pais e responsáveis devem proteger credenciais e dispositivos para impedir acesso não autorizado por menores.

11. Links e serviços de terceiros

A 597bet pode integrar ou exibir funcionalidades de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento) cujas práticas de privacidade são independentes. Esta Política não se aplica ao tratamento de dados realizado diretamente por tais terceiros. Recomenda-se a leitura das respectivas políticas de privacidade quando pertinente.

12. Alterações a esta Política

A 597bet poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento.

Quando a alteração for relevante e impactar direitos dos titulares, a 597bet adotará meio razoável de comunicação — como notificação dentro da plataforma ou e-mail — com antecedência razoável antes da entrada em vigor, salvo quando a urgência da mudança (como exigência legal imediata) não permitir aviso prévio.

13. Contato e encarregado de proteção de dados (DPO)

Para exercer direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pela 597bet, o titular poderá utilizar os canais abaixo. O encarregado de proteção de dados (DPO) da 597bet está disponível para receber comunicações formais relativas à LGPD:

• E-mail (DPO / privacidade): [email protected] — identificar o assunto como "LGPD – Direitos do Titular";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma 597bet;
• WhatsApp: +55 11 91234-5678 (somente texto — não é link clicável);
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 597bet responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme orientação da ANPD, podendo esse prazo ser estendido em situações de alta complexidade, mediante comunicação justificada ao solicitante.